PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 28/07/2026 a 29/07/2026

Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, esta orientação não se aplica, devendo o item 7 ser desconsiderado.

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

1 - Processo nº: 10280.721580/2024-11 - Recorrente: DELMA JUAREZ PEREZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 12154.729272/2024-04 - Recorrente: LUIZ ALBERTO MOREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 19555.723576/2024-86 - Recorrente: RITA DE CASSIA MOURA SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 13074.729824/2024-29 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RICHECKI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 13074.729823/2024-84 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RICHECKI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 13074.729825/2024-73 - Recorrente: ANTONIO CARLOS RICHECKI RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 18470.728257/2024-34 - Recorrente: ARISTIDES INACIO DA LUZ FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 11277.721891/2024-93 - Recorrente: ERONILDES ALMEIDA MARINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10510.723589/2020-73 - Recorrente: FABIO VILAS BOAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

10 - Processo nº: 10510.723983/2020-10 - Recorrente: FABIO VILAS BOAS CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

11 - Processo nº: 10768.720462/2024-12 - Recorrente: GETULIO SAMPAIO MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 10768.720463/2024-59 - Recorrente: GETULIO SAMPAIO MUNIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 28 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO

13 - Processo nº: 11226.722157/2023-66 - Recorrente: HELOISA DOS SANTOS THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

14 - Processo nº: 11226.722158/2023-19 - Recorrente: HELOISA DOS SANTOS THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

15 - Processo nº: 11226.737902/2022-91 - Recorrente: HELOISA DOS SANTOS THOMAZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

16 - Processo nº: 13884.724306/2024-84 - Recorrente: JORGE LUIS DE BRITO SALLUM e Interessado: FAZENDA NACIONAL

17 - Processo nº: 19613.721873/2024-55 - Recorrente: NESTOR JOSE GUERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

18 - Processo nº: 19613.723323/2024-71 - Recorrente: REGINA CELI LIMA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

19 - Processo nº: 19613.723127/2024-04 - Recorrente: YEDA MARIA CARVALHO E SILVA VOLPE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

20 - Processo nº: 19613.736715/2023-19 - Recorrente: SHEILA CRISTINA DE OLIVEIRA BEZERRA CALIXTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

21 - Processo nº: 19613.725077/2024-91 - Recorrente: VALENTIM DONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

22 - Processo nº: 19613.725676/2024-13 - Recorrente: VALENTIM DONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL

23 - Processo nº: 10280.737478/2023-48 - Recorrente: WASHINGTON DA SILVA BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

24 - Processo nº: 10640.721314/2018-03 - Recorrente: PAULO CESAR ARAGAO DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 08:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

25 - Processo nº: 11070.727493/2021-54 - Recorrente: ANA CLAUDIA BUSANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

26 - Processo nº: 11070.727494/2021-07 - Recorrente: ANA CLAUDIA BUSANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

27 - Processo nº: 11070.727495/2021-43 - Recorrente: ANA CLAUDIA BUSANELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

28 - Processo nº: 19613.723387/2024-71 - Recorrente: ANTONIO JOSE CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

29 - Processo nº: 19613.723467/2024-27 - Recorrente: ANTONIO JOSE CURY e Interessado: FAZENDA NACIONAL

30 - Processo nº: 18470.726203/2024-34 - Recorrente: FAUSTO LIMA MENDES DE MORAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

31 - Processo nº: 19647.720007/2024-50 - Recorrente: JONATAN BEZERRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

32 - Processo nº: 13896.720506/2020-03 - Recorrente: CICERO EDISON PEREIRA ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL

33 - Processo nº: 11226.721475/2024-91 - Recorrente: WILSON DA SILVA VICENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

34 - Processo nº: 11277.721563/2024-97 - Recorrente: PAULO CESAR MARTINS DE ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

35 - Processo nº: 11277.722961/2024-21 - Recorrente: WASHINGTON DE ALMEIDA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

36 - Processo nº: 10380.728160/2024-29 - Recorrente: HILDEBRANDO BATISTA MALVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 29 de Julho de 2026, ÀS 13:30 HORAS

Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO

37 - Processo nº: 19613.722498/2024-61 - Recorrente: EDUARDO OGASSAVARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

38 - Processo nº: 19613.722942/2024-48 - Recorrente: EDUARDO OGASSAVARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

39 - Processo nº: 13074.744263/2024-98 - Recorrente: SERGIO VALERIO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

40 - Processo nº: 13074.744264/2024-32 - Recorrente: SERGIO VALERIO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

41 - Processo nº: 13074.744398/2024-53 - Recorrente: SERGIO VALERIO CABRAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL

42 - Processo nº: 19613.721654/2024-76 - Recorrente: VICENTE APARICIO Y MONCHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

43 - Processo nº: 19613.727779/2024-18 - Recorrente: VICENTE APARICIO Y MONCHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

44 - Processo nº: 10600.722652/2024-79 - Recorrente: GILSON VICENTE DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

45 - Processo nº: 10768.720545/2024-01 - Recorrente: LAURO LUZ SALLES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

46 - Processo nº: 10768.721455/2024-20 - Recorrente: JOSUE CAMPOS MACEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL

47 - Processo nº: 10768.722145/2024-22 - Recorrente: AGOSTINHO CALDERON e Interessado: FAZENDA NACIONAL

48 - Processo nº: 11070.725013/2024-63 - Recorrente: TOBIAS DA CUNHA MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leila Simone Monego

Presidente do(a) BR-DRJ-R-TR12 / 12ª Turma Recursal