ATO Nº 9.289, DE 15 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima
- Página
- 87
- ID matéria
- 24139770
ATO Nº 9.289, DE 15 DE JULHO DE 2026
Processo 53578.001561/2026-03. Extingue, por renúncia, a autorização do Serviço de Interesse Restrito outorgada a GIVALDO BATISTA MIRANDA, CPF nº ***.339.228-** e torna sem efeito a notificação de interesse para explorar o Serviço Rádio do Cidadão.
SEVERINO JUNIO DE SANTANA
Gerente Substituto