Portaria Nº 2.424, de 15 DE julho DE 2026

Portaria Nº 2.424, de 15 DE julho DE 2026

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL, GM/MS Nº 11, DE 06 DE JANEIRO DE 2026, publicada no DOU nº 4, de 7 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 25115.000144/2026-47, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à Senhora FRANCISCA FAUSTINO DA SOLIDADE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CELSO FERREIRA DA SOLIDADE, ex-ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0484758, do quadro de pessoal desta Fundação Nacional de Saúde/FUNASA, aposentado, falecido em 08/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I do art. 217 da Lei 8.112/1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º.

Art. 3º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor a partir de 08/06/2026 (data do óbito), nos termos do art. 6º incisos I da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022, c/c o art. 219 incisos I da Lei nº 8.112/90.

VALDIR PEREIRA RIBEIRO JUNIOR