DESPACHO SFI-ANP Nº 1.056, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Superintendência de Fiscalização do Abastecimento
- Página
- 84
- ID matéria
- 24139781
DESPACHO SFI-ANP Nº 1.056, DE 16 DE JULHO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, e pela Portaria ANP nº 72, de 10 de fevereiro de 2017, torna público o seguinte ato:
1.Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem documentos de fiscalização e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos:
ADRIANO REIS DA CUNHA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
ADRIANO SAMPAIO NUNES | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
ADRIANO SVERBERI ABREU | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NBH |
AGNALDO TOSHIYUKI TOZAKI | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
ALESSANDRA KONRATH | CONTRATO TEMPORÁRIO | NPA |
ALEX SANDRO DE MATTOS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
ALINE DOS SANTOS SILVA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NBH |
ANDERSON WALDEMAR DE OLIVEIRA CAVALCANTE | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
ANDRÉ LOPES DOS SANTOS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
ANTENOR TIMO PINHEIRO DE ALMEIDA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
ARY DANTAS DE OLIVEIRA JUNIOR | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
ARY SERGIO DE SOUZA BELLO JUNIOR | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
AUGUSTO ALZUGUIR MONTIJO | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
AUGUSTO FABIO DOS REIS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
BASIA MONICK RODRIGUES VELOSO | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NBH |
BEATRIZ VITORIA DE ARAUJO ALVES | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
BRENO ANICETO GOMES DE NORONHA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
BRUNO SARDELLA DA SILVA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
CARLOS ALBERTO FREIRE COSTA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
CARLOS EDUARDO NERI DE OLIVEIRA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
CATARINA DE MIRANDA SCHERER | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
CELIA MARIA TEIXEIRA ROHENKOHL | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
CYNTHIA RODOR DE OLIVEIRA MARTINS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
DAIANE DOS SANTOS SILVA | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
DARIO AUGUSTO LINS NETO | FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. | NSP |
DHIEGO NEGREIROS DE FREITAS | CONTRATO TEMPORÁRIO | NMA |
EDEN ROBERTO CAVALCANTE SOUZA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
EDER MARCIO SILVA DE OLIVEIRA | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NBH |
ELEANDRO SIDNEY MOYSES | CONTRATO TEMPORÁRIO | NRJ |
ERNANI GUNTZEL FILHO | CONTRATO TEMPORÁRIO | NPA |
EZEQUIEL BRENO RODRIGUES REIS | CONTRATO TEMPORÁRIO | NBH |
FELIPE RACHID RODRIGUES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
FERNANDO DE GODOY PARENTI | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
GABRIEL MENEZES DE AYALA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NPA |
GABRIEL NOGUEIRA MORAIS DE LIMA | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
GABRIEL TAKESHI MUTO | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
GILBERTO MEN TORRACA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NRJ |
GILSON DA CRUZ SILVA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
GLAUBER NICIOLI DA SILVA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
HELUZA CALDEIRA DE JESUS | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
HEMERT SANTOS AMORIM | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
HENRIQUE LAGUARDIA HERINGER FARIA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
ISA CARLA SANTOS DO AMPARO | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
JANINE DE OLIVEIRA SANTOS RIBEIRO | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
JOÃO OTÁVIO MILAM DE ALBUQUERQUE LINS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
JORGE AUGUSTO DAROZ DE MORAIS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
JOSE CLAUDIO DE OLIVEIRA FILHO | FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. | NDF |
JOSÉ FERNANDES DIAS NETO | CONTRATO TEMPORÁRIO | NMA |
JOSÉ GUTMAN | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
JOSÉ LUIZ DE SOUZA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NMA |
JULIANO NILO ESPINDOLA | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
JULIANO OSTERLUND FERREIRA | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NMA |
JULIO CESAR LERÁRIO | FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. | NDF |
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
Katiane de Jesus Lima | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
LEONIDAS ARAUJO VILHENA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NMA |
LUCAS SAMPAIO BRITO GAMA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSA |
LUCIANA BRITO DA SILVA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NDF |
LUCIANO JOSÉ FERNANDES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
LUIS POLYBIO BRASIL TEIXEIRA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
LUIZ ENRIQUE BRANDÃO GONZALEZ | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
LUIZ OCTÁVIO CRUZ AZEVEDO | CONTRATO TEMPORÁRIO | NDF |
MARCELA DRUMOND SOARES SILVA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NBH |
MARCELLI JESUS DA CRUZ SANTANA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
MARCELO COP DE SOUZA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
MARCELO DA SILVA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
MARCELO RAYMUNDO RODRIGUES DE MIRANDA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
MARCIA MARIA TIENGO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
MARCIO ALEXANDRE DE SOUZA FERREIRA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
MARCOS BARRA SOARES | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
MARCOS DIAS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
MARIA DO SOCORRO MAIA QUINTINO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
MATEUS COGO MARQUES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
MAX DA SILVA MEDEIROS | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
MICHAEL LAIA FERREIRA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
MIGUEL LUIS DIAS CAMACHO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
MILENA NASCIMENTO SALES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
MORGANA CORREA CAMPOS ALVES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
NAKAIAMA PEREIRA DE AGUIAR | CONTRATO TEMPORÁRIO | NDF |
NEUCIONE DE MELO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
NOEL MOREIRA SANTOS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
OTHON LUIZ GUIMARAES DE CARVALHO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
patrícia PORTELA DE MEDEIROS BRUNALE | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
PAULO GERSON DE LIMA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NMA |
PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA | FISCAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO E OUTROS COMBUST. | NDF |
PAULO MARCELO LIMA VASCONCELOS FILHO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
PAULO ROBERTO CHAPADENSE LIBERALESSO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
PAULO ROBERTO CORREIA FRAGA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
PEDRO ALVARES MUIñOS | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
PEDRO VETTORE DANIEL GOMES DE ABREU | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NRJ |
RHANYA CAROLINE ANDRADE ROCHA | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
RICARDO FONSECA SOARES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NBH |
RITA DE CÁSSIA CAMPOS PEREIRA TORRES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
ROBERTO AYRES DE ALMEIDA BIÃO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
RONEY ANTONIO BARBOSA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NBH |
RUBENS CERQUEIRA FREITAS | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
SAVIO FERREIRA DA SILVA | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
SERGIO HENRIQUE SOUSA ALMEIDA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
SIDERVAL VALE MIRANDA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
SOLEMAR DAMASCENO BERNARDO | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
STEFAN NICOLAS RICHETTI PAUNESCU | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
THAFNY MOREIRA FERNANDES | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSA |
THARSIANE KONRAD | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
THIAGO AUGUSTO DE FARIA MAGALHÃES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NBH |
THIAGO ROCHA LADEIRA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
TÚLIO CÉSAR AGUIAR SILVA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NRJ |
UBIRAJARA SOUZA DA SILVA | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
VANJOALDO DOS REIS LOPES NETO | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
VITORIA GONÇALVES PRANDINI | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
VIVIANNE YUKA KANEGAE | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | SFI |
WALLACE NUNES DE MENEZES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NPA |
WARLEY GOMES DOS SANTOS | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
WELLINGTON MACIEL DE MOURA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NBH |
WEKISILLEY PEREIRA GONCALVES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSA |
WILLIAM RAPHAEL FROTA GERALDO | TÉC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NDF |
WILSON LEONARDO RIBEIRO ESTEVES | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
WIRAN RIBEIRO MACHADO | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSA |
YU CHIU HUNG | ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT | NSP |
ZUZILENE DA SILVA EVANGELISTA | CONTRATO TEMPORÁRIO | NSP |
2.Fica revogado o Despacho nº 952 de 22 de junho de 2026.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA