PORTARIA Nº 2.421, DE 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.421, DE 15 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - Funasa, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos arts. 18, X e 19, I do Anexo I, do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, e com base na instrução constante do processo SEI nº 25100.002.409/2026-19, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Bipartite - GT Funasa/Embrapa, com a finalidade de elaborar proposta de Acordo de Cooperação Técnica - ACT e respectivo Plano de Trabalho, em observância ao Protocolo de Intenções nº 1, firmado entre as Instituições, em 16 de Junho de 2026.

Art. 2º O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, a seguir designados:

I - Marcos de Castro Matias - Coordenador do Grupo de Trabalho;

II - Arthur de Souza Moret - Coordenador-Geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde - CGSAM/DESAM;

III - Grazielle Cândida Fernandes Marra - Coordenadora-Geral de Engenharia - CGEAR/DENSP;

IV - Fernando Amaral Pereira - Assessor Parlamentar.

Art. 3º Integram o Grupo de Trabalho, na qualidade de representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a seguir designados:

I - Waldyr Stumpf Junior, Pesquisador - GGPD;

II - Alfredo Eric Romminger, Pesquisador - GGPD;

III - Aiesca Oliveira Pellegrin, Pesquisadora - Embrapa Pantanal;

IV - Wilson Tadeu Lopes da Silva, Pesquisador - Embrapa Instrumentação Agropecuária;

V - Priscila Brochado Gomes, Analista - GGINT.

Art. 4º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - elaborar proposta de Acordo de Cooperação Técnica entre a Funasa e a Embrapa;

II - elaborar o Plano de Trabalho contendo objetivos, metas, produtos, cronograma, responsabilidades e indicadores de acompanhamento;

III - apresentar relatório conclusivo contendo a minuta do Acordo de Cooperação Técnica e do respectivo Plano de Trabalho.

Art. 5º O Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, servidores e empregados públicos de outros órgãos ou entidades para participar de suas reuniões, sem direito a voto, sempre que a matéria em discussão exigir conhecimento técnico específico.

Art. 6º O Grupo de Trabalho terá prazo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta Portaria, para conclusão de seus trabalhos, admitida prorrogação por igual período mediante justificativa do Coordenador e aprovação da Presidência da Funasa.

Art. 7º A participação neste Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LENILDO DIAS DE MORAIS