EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
- Página
- 154
- ID matéria
- 24139948
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Secretário de Administração e Orçamento Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, Senhor José Luiz Sobierajski Júnior, nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico n. 4.122/2026.
F A Z S A B E R a todos que deste tomarem conhecimento e, em especial, à empresa FRANCIELE ELETRO LTDA., CNPJ n. 47.646.580/0001-52, atualmente em lugar incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, em razão da possibilidade de aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública, com fundamento no subitem 11.1, "c", do Edital do Pregão n. 90024/2025, no caput do art. 158 da Lei n. 14.133/2021 e no art. 28, inciso I, da Portaria P n. 39/2023.
Desde já é dada ciência à empresa do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação desta notificação, para apresentar defesa prévia.
Florianópolis/SC, 15 de julho de 2026.
José Luiz Sobierajski Júnior
Secretário de Administração e Orçamento Substituto