(sem título)

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Edital
Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Página: 115
ID matéria: 24139852
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54	02577.000059/2016-74	LINDOMAR TOMAZ DOS SANTOS	598.*.*-00	AI 9094654/E	4.500,00	Homologação do AI
55	02021.000412/2012-79	LUIZ ANIBAL VENTURA ESTEVES	817.*.*-20	AI 698269/D	720	Extinção da Punibilidade (Prescrição)
56	02048.000471/2012-49	LUIZ FERNANDES VIEIRA	608.*.*-72	AI 697280/D	600.000,00	Homologação do AI com Readequação do valor (161.500,00)
57	02055.000537/2014-73	MADEIRAS G.A. IND. COM. IMP. E EXP. DE MADEIRAS LTDA EPP	09.118.623/0001-38	AI 9073040/E	18.000,00	Extinção da Punibilidade (Baixa PJ)
58	02054.000606/2013-78	MAINI MARIA SALES	050.*.*-70	AI 603333/D	110.000,00	Homologação do AI com Conversão
59	02018.101204/2017-50	MANOEL RODRIGUES DE SOUSA	568.*.*-00	AI 9125173/E	2.141,70	Homologação do AI
60	02022.000781/2009-56	MARCO ANTONIO DA SILVA	117.*.*-85	AI 511821/D	1.000,00	Homologação do AI - Quitado
61	02005.001811/2008-79	MARCOS ANTÔNIO PEREIRA LIMA	162.*.*-00	AI 28646/D	3.720.000,00	Extinção da Punibilidade (Prescrição)
62	02027.002008/2014-41	MARCOS DANIEL DANTAS	056.*.*-92	AI 9044444/E	510.500,00	Homologação do AI com Readequação do valor (110.500,00)
63	02025.000281/2012-90	MARCOS PAULO PEREIRA DE SOUSA	459.*.*-91	AI 657604/D	361.500,00	Homologação do AI
64	02047.000879/2012-21	NELSONI ALVES DE OLIVEIRA	770.*.*-20	AI 568148/D	590.000,00	Homologação do AI
65	02024.000917/2016-37	NORDESTE COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP	12.565.011/0001-06	AI 9116758/E	161.500,00	Homologação do AI
66	02054.000400/2013-48	ODILIO RODRIGUES DOS SANTOS	338.*.*-20	AI 696073/D	285.000,00	Homologação do AI
67	02606.000048/2014-38	PAULO CESAR MOTA	991.*.*-34	AI 9047357/E	5.000,00	Homologação do AI com Readequação do valor (1.275,00)
68	02048.000483/2013-54	PEDRO LUIS PEREIRA	589.*.*-72	AI 732852/D	10.000,00	Homologação do AI com Readequação do valor (15.000,00)
69	02007.001575/2016-81	PORTO PESCA LTDA	03.719.327/0001-06	AI 9044830/E	1.000,00	Homologação do AI com Readequação do valor (3.000,00)
70	02018.001197/2016-14	ROBERT BRASIL BENEF. SEC. LOG. E EXP.DE MAD.LTDA	10.258.628/0001-45	AI 9098292/E	1.100,00	Homologação do AI com Readequação do valor (1.123,05)
71	02005.000175/2016-78	ROCHA E MELO LTDA ME	17.751.534/0001-52	AI 6903/E	167.250,00	Homologação do AI
72	02024.002756/2009-97	RONESP - COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS E CARVÃO LTDA	07.895.577/0001-58	AI 466245/D	639.168,00	Homologação do AI
73	02018.000789/2013-68	RONEY BATISTA DA SILVA	605.*.*-41	AI 571409/D	273.350,00	Homologação do AI com Readequação do valor (550.000,00)
74	02018.000498/2017-01	RP MADEIRAS INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP	20.698.977/0001-31	AI 9103799/E	411.500,00	Homologação do AI
75	02007.004103/2018-41	SALOMAO DOS SANTOS ARAGAO	010*.*-70	AI 9219741/E	3.500,00	Homologação do AI com Readequação do valor (6.000,00)
76	02021.000168/2017-59	SUPERLAJES FABRICA E COMERCIO DE PRE MOL	12.611.932/0001-50	AI 9052243/E	1.510,00	Homologação do AI
77	02001.032683/2022-01	TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS	012.*.*-09	AI W3ZAZ9JL	20.500,00	Homologação do AI
78	02543.000213/2018-67	VALMIR OLIVEIRA DE JESUS	300.*.*-72	AI 9194579-E	1.400,00	Homologação do AI (advertência)
79	02048.000588/2012-22	XINGU IND. COMÉRCIO IMPORT. R EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA	04.502.186/0001-38	AI 461000/D	323.843,04	Homologação do AI
80	02005.000720/2011-11	ZENILTON GREGORIO SERRAO	768.*.*-15	AI 204896/D	820.000,00	Homologação do AI

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HALISSON PEIXOTO BARRETO

Coordenador-Geral