PORTARIA Nº 2.312, DE 15 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
Página: 123
ID matéria: 24139943
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A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:

Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no município de Espumoso - RS até 22/11/2026.

Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 5° da Portaria n.º 4261, de 26 de dezembro de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo administrativo n.º 59053.016071/2024-37.

Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não alterados por esta.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

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