AVISO DE DE ANULAÇÃO

AVISO DE DE ANULAÇÃO

CREDENCIAMENTO Nº 5/2026-CCC

Processo Administrativo nº 397/2026-Semsa; Credenciamento nº 005/2026-CCC; OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços médicos especializados. A Secretaria Municipal de Saúde de Coari/Am, por intermédio da autoridade competente, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Anulação dos Termos de Homologação anteriormente publicados no âmbito do Credenciamento nº 005/2026-CCC, referente ao Processo Administrativo nº 397/2026-SEMSA;A anulação decorre da necessidade de saneamento das informações constantes nos atos de homologação, especialmente quanto à identificação dos credenciados, CPF ou CNPJ, itens, especialidades médicas, profissionais vinculados, registros no Conselho Regional de Medicina-CRM, Registros de Qualificação de Especialista-RQE, declarações de disponibilidade, quantitativos e valores estimados, A medida visa esclarecer que o credenciamento representa exclusivamente a aptidão do interessado para futura e eventual prestação dos serviços relativos ao item e à especialidade para os quais foi habilitado, não constituindo garantia de contratação mínima, reserva individual de plantões, exclusividade ou direito à execução integral dos quantitativos e valores estimados no Termo de Referência. A anulação restringe-se aos Termos de Homologação anteriormente publicados, não implicando a anulação automática do edital, das atas de julgamento ou dos demais atos do procedimento que sejam válidos e passíveis de aproveitamento, fica vedada a celebração de novos contratos, a emissão de ordens de serviço, empenhos ou autorizações de execução fundamentados nos Termos de Homologação anulados, até a publicação do novo Termo de Homologação consolidado, o novo Termo de Homologação será publicado com a relação consolidada dos credenciados aptos, observados o Edital, o Termo de Referência, a Lei Federal nº 14.133/2021 e os critérios objetivos de distribuição da demanda. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Edital de Credenciamento nº 005/2026-CCC e respectivo Termo de Referência.

Coari/AM, 13 de julho de 2026.

HELBER CÂMARA VIANA

Secretário Municipal de Saúde