PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.329, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 8.329, DE 16 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.017768/2026-71 e 05504.009832/2018-71, resolve:

Art. 1º Alterar os dados da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.985, de 2 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União do dia 3 de julho de 2026, Seção 2, Edição nº 123, Páginas nºs 72 a 77, relativo ao Senhor Raimundo Nonato Pereira de Araújo, interessado do Processo nº 05504.009832/2018-71, portador do CPF nº XXX.947.XXX-04,

Onde se lê: "... no ANEXO I, Item 53, Raimundo Nonato Ferreira de Araujo, ...";

Leia-se: "... no ANEXO I, Item 53, Raimundo Nonato Pereira de Araújo, ...".

Onde se lê: "... no Anexo II, tabela de Empregados Públicos, Item 41, Raimundo Nonato Ferreira de Araujo, ...";

Leia-se: "... no Anexo II, tabela de Empregados Públicos, Item 41, Raimundo Nonato Pereira de Araújo, ...".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação da Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 6.985, de 2 de julho de 2026.

JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO