EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Página
- 151
- ID matéria
- 24140079
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 42/2026 (1850160). PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - TRT3. OBJETO: estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, visando o compartilhamento, entre o TRF6 e o TRT3, de itens de cooperação e salas das Unidades Avançadas de Atendimento. BASE LEGAL: Lei nº 14.133/2021; Resoluções do Conselho Nacional de Justiça nº 345/2020, 350/2020, nº 460/2022 e 508/2023; Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 428/2025; Resolução GP nº 395/2025 do TRT3; Resolução PRESI nº 02/2024 do TRF6. Processo SEI 0008203-90.2026.4.06.8000. Data de assinatura: Assinado em 12/07/2026, pelo Presidente do TRF6, Desembargador Federal Vallisney de Souza Oliveira, e em 13/07/2026, pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Desembargador Federal do Trabalho Sebastião Geraldo De Oliveira.