ATO Nº 9.250, DE 14 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação
Página: 88
ID matéria: 24140089
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Revoga os itens 104 e 105 do Ato nº 413 de 12/01/2026, publicado no DOU de 19/01/2026, seção 1, página 10. Proc. 53500.102822/2025-16. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/

Sidney Azeredo Nince

Superintendente

Substituto