Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Previdência Social/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
- Página
- 161
- ID matéria
- 24140090
Portaria Previc Nº 419, DE 9 DE junho DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004201/2026-70, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, CNPJ nº 00.348.003/0001-10, na condição de patrocinadora do Plano Embrapa FlexCeres, CNPB nº 2007.0007-92, e a CERES - Fundação de Previdência, CNPJ nº 00.532.804/0001-31, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA