EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Justiça Federal/1ª Região/Seção Judiciária em Tocantins/Diretoria do Foro/Secretaria Administrativa
- Página
- 156
- ID matéria
- 24140165
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. PAe 0001610-80.2022.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: M. BRAVO CONSTRUTORA LTDA/EPP, CNPJ Nº 20.956.897/0001-39. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a alteração da Cláusula Décima Quarta - Da Vigência do Contrato nº 07/2022. FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual está amparado na Cláusula Décima Quarta do Contrato Nº 07/2022 c/c os artigos 57, II, da Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações. DA VIGÊNCIA: 01/10/2026 a 30/09/2027. DATA DE ASSINATURA: 14/07/2026. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante e Vilton Gomes de Sousa, Representante Legal - pela Contratada.