PORTARIA SIP HFA-MD Nº 3.675, de 7 de julho de 2026

PORTARIA SIP HFA-MD Nº 3.675, de 7 de julho de 2026

O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União N° 141, Seção 1, página 21, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 60550.018157/2026-34, resolve:

Art. 1º Conceder pensão à JULIMAR DE SÁ ABREU, na qualidade de companheiro da ex-servidora MARLUCE MARIA FERREIRA, ex-ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 0661516, pertencente ao quadro de pessoal deste Hospital das Forças Armadas, falecida como aposentada, em 02/07/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c os artigos 215, 217, inciso III, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, a ser calculada nos termos do art. 23, inciso II, c/c o art. 24, § 2º, incisos I, II e III, ambos da EC nº 103/2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria retroagem a 02 de julho de 2026, data do óbito da ex-servidora.

Gen. Div. JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO