AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026

Processo Administrativo nº 96/2026

Código de Registro TCE- MS: ED683925806EA27E07181F7ADBBF09BEB981A259

O Município de Paranaíba - Estado de Mato Grosso do Sul, através do Agente de Contratação, designado pelo DECRETO Nº 1210/2024, DE 12 DE JANEIRO DE 2024, na forma da Lei Federal nº 14.133/2021, de 1 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO que no dia 5 DE AGOSTO DE 2026, ÀS 9:00 (NOVE) HORAS (horário de Brasília-DF), através do site https://bll.org.br/, fará realizar a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026, do Tipo "EXECUÇÃO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO", MODO DE DISPUTA "ABERTO", especificada no OBJETO, mediante as condições estabelecidas neste Ato Convocatório e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a "Execução da construção de 40 (quarenta) unidades habitacionais no Bairro Costa Leste, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), conforme previsto no Termo de Compromisso nº 996087/2025/MCIDADES/CAIXA", visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, Habitação e Infraestrutura., do Município de Paranaíba-MS. O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no portal da transparência do Município de Paranaíba no seguinte endereço www.paranaiba.ms.gov.br/portal_transparencia/; https://bll.org.br/ e www.gov.br/pncp/pt-br.

Paranaíba-MS, 15 de julho de 2026.

RINALDO LEAL GARCIA

Diretor do Departamento de Licitações