extrato de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região/Tribunal Pleno/Presidência/Direção-Geral/Assessoria de Licitações, Compras e Contratos
Página: 155
ID matéria: 24140308
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Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2026. Partes: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO e ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO - PRF4. Objeto: Mútua cooperação entre a PRF4 e o TRT9, visando à adoção da rotina conciliatória, envolvendo as reclamaçõcs trabalhistas em que sejam parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado do Paraná. Vigência: 60 meses contados da assinatura. Data da assinatura: 13/07/2026. Fundamento legal: Lei 14.133/2021. Vinculação: Processo Proad 1921/2026. Signatários: Arion Mazurkevic - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Bianca de Freitas Mazur, Procuradora Regional Federal da 4ª Região.