EXTRATO de PERMISSÃO dE USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
Página: 105
ID matéria: 24140389
PDF: abrir página no PDF ↗

PROCESSO: 19739.033574/2026-13

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Chrystian Sousa Machado, CPF nº. ***.612.861-**;

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Luiz Alves - São Miguel do Araguaia/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 88,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 278,08 (duzentos e setenta e oito reais e oito centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/07/2026 a 25/09/2026 (87 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 15/07/2026, da SPU/GO.