EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 104
- ID matéria
- 24140390
EXTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032731/2026-65
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Gracino Pereira de Sousa, CPF nº. ***..637.821-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 95,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 300,20 (trezentos reais e vinte centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/06/2026 a 16/09/2026, (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/07/2026, da SPU/GO.