EXTRATO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Acre
Página: 103
ID matéria: 24140384
PDF: abrir página no PDF ↗

EXTRATO DE TERMO DE DEVOLUÇÃO

PROCESSO: 05044.000682/2002-38

INSTRUMENTO: TERMO DE DEVOLUÇÃO E RECEBIMENTO

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Defesa - Comando do Exército, CNPJ nº **.*24.790/0001-**

OBJETO: Imóvel da União localizado na Rua Epaminondas Jácome, s/n, Tarauacá/AC, matrícula nº 873, Livro 2-D, fl. 125, do Cartório de Registro de Imóveis de Tarauacá/AC, com área de 90.555,58 m²

FUNDAMENTO LEGAL: §4º do art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 13/07/2026