PORTARIA Nº 1.217/CEFET-RJ, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 1.217/CEFET-RJ, DE 16 DE JULHO DE 2026

A DIRETORA-GERAL EM EXERCÍCIO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA, nomeada pela Portaria CEFET-RJ nº 774, de 5 de junho de 2025, publicada no DOU de 06/06/2025, Seção 2, pág. 16, considerando o que consta no Processo nº 23063.003495/2026-37, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a TANIA LOPES BAPTISTA , na qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar do MIGUEL BADENES PRADES FILHO, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0390993, SIAPECAD nº 00146063, Classe/Nível C002, do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 30/06/2026, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso III, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 30 de junho de 2026.

GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA