EXTRATO DE Permissão de Uso

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência na Bahia
Página: 103
ID matéria: 24140402
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PROCESSO: 19739.001089/2026-72

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO DA SILVA TORRES, inscrita sob CPF CPF ***.366.525-**

OBJETO: Área localizada na Avenida Octávio Mangabeira, s/n, Armação, Salvador/BA

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 180,00 m²

FINALIDADE: Realização do evento "LUAU DA FJU - 2026", de natureza religiosa

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Portaria MPOG/SPU nº 1, de 3 de janeiro de 2014; Portaria SEDDM nº 771, de 17 de março de 2023

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 09/01/2026 a 12/01/2026 (04 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Permissão de Uso assinado em 14/07/26