EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Tocantins
- Página
- 105
- ID matéria
- 24140405
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.032617/2026-35;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Buriti do Tocantins/TO, CNPJ Nº: 25.061.722/0001-87;
OBJETO: Praia do Tição, à margem direita do rio Tocantins, município de Buriti do Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 37.500,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 453.386,81;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 05/07/2026 a 10/08/2026 (37 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 1.863,88 (Mil oitocentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos);
DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2026.