PORTARIA Nº 692/IFFLU, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 692/IFFLU, DE 16 DE JULHO DE 2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFFLUMINENSE, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Portaria MEC nº 645, de 17 de agosto de 2021 e o Decreto Presidencial de 08 de abril de 2024, publicado no DOU de 09 de abril de 2024, considerando o que consta no Processo nº 23323.000557.2026-41, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MATTEO PEDROSA ZANON JACOMINO, na qualidade de filho(a) com deficiência intelectual ou mental do ex-servidor falecido THIAGO MARQUES ZANON JACOMINO, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 2673374, SIAPECAD nº 01885940, C001, lotado no(a) Diretoria Geral do Campus Bom Jesus do Itabapoana, do quadro de pessoal deste IFF, falecido em atividade, em 03/03/2026, com fundamento no inciso VI, alínea d, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 3 de março de 2026.

VICTOR BARBOSA SARAIVA