PORTARIA PRE N° 238, DE 9 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PRE N° 238, DE 9 DE JULHO DE 2026

O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 174, de 2026, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e, tendo em vista o disposto no documento SEI nº 7316728, do Processo SEI nº 0000054-77.2026.6.13.8054, bem como no documento SEI n° 7326688, do Processo SEI n° 0000056-47.2026.6.13.8054, resolve:

Art. 1º Dispensar RICARDO VINICIUS BRAZ, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 54ª Zona Eleitoral de Buenópolis, a partir de 9/3/2026.

Art. 2º Designar VALQUÍRIA MAGALHÃES VIEIRA DE SOUZA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 54ª Zona Eleitoral de Buenópolis, no período de 9/3/2026 a 8/4/2026.

Art. 3º Designar CHRISTIANNE SILVA PORTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, removida do Tribunal Superior Eleitoral para este Regional, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 54ª Zona Eleitoral de Buenópolis, a partir de 9/4/2026.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 9/3/2026.

RONALDO SOUZA BORGES