EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2026

Nº Processo: 9079602110000100.000007/2026-94

T Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento. Cessionário: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS (CRCGO), localizado na Rua 107, nº 151, Setor Sul, CEP: 74.085-060, Goiânia - GO.

Cedente: DIGITALCONSIG SISTEMAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Prefeito Osmar Cunha, nº 416, Bairro Centro, edifício Koerich Rio Branco, sala 1108, CEP: 88.015-366, Florianópolis - SC, inscrita no CNPJ nº 12.022.696/0001-36. Data Assinatura: 16/07/2026.Vigência: prazo de 60 (sessenta) meses. Objeto: O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste acordo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, de propriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignações no âmbito da Administração do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS - CRCGO, junto aos servidores e às consignatárias conveniadas.

Foro: Comarca de Goiânia - GO.

Signatários: Rodrigo Soares Dalla Riva pela empresa, e Marcelo Cordeiro Silva pelo CRCGO.

ADMILTON MARQUES DA SILVA Agente de Contratação