extrato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato de Inexigibilidade de Licitação
Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Material/Diretoria de Sistemas de Armas
Página: 21
ID matéria: 24140530
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JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TJIL Nº 8/2026

UASG 744000 - DSAM. Nº Processo: 63435.051145/2025-45. Espécie: TERMO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - TJIL Nº 08/2026, por intermédio da Marinha do Brasil, representada pela Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha - DSAM e a empresa RHEINMETALL AIR DEFENCE AG.

Objeto: Aquisição de metralhadoras GAM-B01 20mm e acessórios para o Navio-Doca Multipropósito (NDM) Oiapoque. Fundamento Legal: Inciso I, do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021.

Data da Assinatura: 16/07/2026.

Vice-Almirante CARLOS HENRIQUE DE LIMA ZAMPIERI

Diretor de Sistemas de Armas da Marinha