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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Extrato
Órgão
Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília/Decanato de Pesquisa e Inovação
Página
88
ID matéria
24140544
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo De Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento E Inovação (Appd&I)

Processo: 23106.006908/2025-19

1º PARCEIRO: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, instituição federal de ensino superior, fundação pública, criada pela Lei nº 3.998 de 15/12/1961 e instituída pelo Decreto nº 500 de 15/1/1962 e inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.038.174/0001-43.

2º PARCEIRO: PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA., sociedade empresária de responsabilidade limitada, inscrita no

CNPJ/ME sob o nº 30.653.538/0001-66.

3º PARCEIRO (FUNDAÇÃO DE APOIO): FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n. 37.116.704/0001-34.

Objeto: Constitui objeto do presente Primeiro Termo Aditivo a prorrogação de vigência do Acordo de Parceria para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (APPD&I) firmado entre a Universidade de Brasília e PETRONAS PETRÓLEO BRASIL LTDA., por mais 12 (doze) meses, estendendo- se até 13/07/2027, cujo objeto é o desenvolvimento do projeto intitulado "Infraestrutura para Desenvolvimento de Membranas Seletivas para Captura e Conversão de CO2.

Assinatura: 11/07/2026

Vigência: De 13/07/2026 a 13/07/2027

Valor: R$ 1.663.578,86 (um milhão, seiscentos e sessenta e três mil, quinhentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos)