DESPACHO Nº 2.531, DE 13 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo
Página: 141
ID matéria: 24140579
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O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903656/2024-55, decide:

(i) conhecer e negar provimento à reclamação do Sr. Edilson Furtado Santos.

ALEX CAVALCANTE ALVES