PORTARIA Nº 229, DE 10 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Paraná/Presidência
- Página
- 110
- ID matéria
- 24140878
PORTARIA Nº 229, DE 10 DE JULHO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no SEI 0013226-49.2026.6.16.8007, resolve
Art. 1º EXONERAR, a pedido, com fundamento no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em razão de posse em outro cargo inacumulável, o servidor MATHEUS HENRIQUE CHRISOSTOMO ROSSI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 15 de julho de 2026.
Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA