DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Decreto Legislativo
- Órgão
- Atos do Congresso Nacional
- Página
- 2
- ID matéria
- 24140930
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO Nº 258, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.822, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações, que renova, por 10 (dez) anos, a partir de 15 de setembro de 2015, a autorização outorgada à Associação Comunitária Esperança de Ruy Barbosa para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ruy Barbosa, Estado da Bahia.
Art.2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16 de julho de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal