PORTARIA Nº 2.413, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.413, DE 14 DE JULHO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. nº 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 de Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam do Processo nº 25200.000496/2026-388, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à SARA NAZARÉ ASSUNÇÃO PANTOJA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PEDRO COLARES PANTOJA, matrícula SIAPE nº 6478676, aposentado em 01/06/2017 no cargo de Médico, classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde/SUESTPA, falecido em 05/07/2026, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data do óbito, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.

ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK