EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 97/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal/Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
- Página
- 8
- ID matéria
- 24140939
EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA BRASIL DIGITAL Nº 97/2026
Processo nº: | 53115.023103/2024-01 |
Partes: | União e Assembleia Legislativa do Estado de Roraima |
Espécie: | Termo de Adesão ao Programa Brasil Digital, instituído pela Portaria MCOM nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no DOU de 28 de maio de 2024. |
Objeto: | Disponibilização de local pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA para instalação de estação de televisão digital do Programa Brasil Digital, no município de Rorainópolis, estado de Roraima. |
Data da assinatura: | 15 de julho de 2026. |
Vigência: | O presente termo vigerá por prazo indeterminado, iniciando-se a partir da data de assinatura, enquanto perdurar a execução do serviço de GTVD ou RTVD na localidade por meio dos equipamentos instalados na estação implantada na infraestrutura compartilhada pela INSTITUIÇÃO PARCEIRA. |
Signatários: | Frederico de Siqueira Filho, Ministro de Estado das Comunicações, e Jorge Everton Barreto Guimarães, Representante Legal da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. |