EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2026

EXTRATO De ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 25/2026

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON, o Instituto Rui Barbosa - IRB e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - TCE-ES

OBJETO: Estabelecer parceria institucional para o uso estruturado e colaborativo da API (Interface de Programação de Aplicações) pública do Digisus Gestor - Módulo Planejamento, no âmbito do monitoramento e da avaliação das políticas públicas de saúde, a ser executado em ambiente virtual de sistema - https://digisusgmp.saude.gov.br/v1.5/api, conforme especificações estabelecidas no trabalho

DATA DE ASSINATURA: 14 de julho de 2026.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo.

SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde, EDILSON DE SOUSA SILVA - Presidente Conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, INALDO DA PAIXÃO SANTOS ARAÚJO - Presidente Conselheiro do Instituto Rui Barbosa, LUIZ CARLOS CICILIOTTI - Presidente Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.