PORTARIA MDA nº 100, DE 16 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Gabinete do Ministro
Página: 93
ID matéria: 24141059
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Ementa: Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e das Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 11.396 e alterações, de 21 de janeiro de 2023 e o que consta do Processo nº 55000.009381/2026-21, resolve:

Art. 1º Realoca, altera a categoria e a denominação do cargo, no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:

ORIGEM				DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF	Gabinete/SAF	FCE 2.10	Assessor Técnico	Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - DCAF/SAF	Coordenação de Operação do CAF	FCE 1.10	Coordenador
Departamento de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar - DCAF/SAF	Coordenação de Operação do CAF	CCE 1.10	Coordenador	Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia - SAF	Gabinete/SAF	CCE 2.10	Assessor Técnico

Art. 2º Realoca, altera a categoria e a denominação do cargo, no âmbito da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT, das seguintes Funções Comissionadas Executiva - FCE e Cargos Comissionados Executivo - CCE:

ORIGEM				DESTINO
Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo	Unidade imediatamente superior	Denominação da unidade e sigla	Código do cargo/função	Denominação do cargo
Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT	Gabinete/SFDT	FCE 2.10	Assessor Técnico	Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural - CGDT	Coordenação de Integração de Políticas Públicas - CIPP	FCE 1.10	Coordenador
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Territorial, Educação do Campo e Ação Cultural - CGDT	Coordenação de Integração de Políticas Públicas - CIPP	CCE 1.10	Coordenador	Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT	Gabinete/SFDT	CCE 2.10	Assessor Técnico

Art. 3º A versão atualizada do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, de que trata o Anexo II do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, poderá ser consultada no sítio eletrônico do Ministério.

Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 10 (dez) dias úteis após sua publicação.

ERIC MOURA