EDITAL N° 657/2026-TCU/SEPROC, DE 16 DE JULHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Edital
Órgão: Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral de Controle Externo/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional/Secretaria de Apoio à Gestão de Processos
Página: 149
ID matéria: 24141027
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Processo TC 026.891/2013-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ARAPUAN COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 03.086.588/0001-36, na pessoa de sua representante legal, Sra. Uilza Farias da Cunha (CPF: 395.452.454-68), do Acórdão 1222/2026-TCU-Plenário, Rel. Ministro Jhonatan de Jesus, Sessão de 13/5/2026, proferido no processo TC 026.891/2013-1, por meio do qual o Tribunal conheceu e negou provimento ao recurso de revisão interposto.

O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.

Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h.

ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES

Chefe de Serviço