Ato PRES/TRF2 Nº 397, DE 16 DE julho DE 2026

Ato PRES/TRF2 Nº 397, DE 16 DE julho DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº 0010777-97.2026.4.02.8000, resolve:

DECLARAR VAGO, a partir de 26/06/2026, o cargo efetivo de Auxiliar Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ocupado pelo servidor FABRICIO MIRANDA COSTA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de 2008, do Conselho da Justiça Federal.

LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO