DESPACHO DE 16 DE JULHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Página: 53
ID matéria: 24141135
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O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO, matrícula nº 0148219, Subsecretário de Administração Aduaneira e FELIPE MENDES MORAES, matrícula nº 1794272, em exercício na Coordenação-Geral de Administração Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no período de 30 de agosto a 4 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do 12º Congresso Mundial da BASC 2026, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), a se realizar na cidade de Miami, Estado Unidos da América. (Processo Sei nº 18220.00601/2026-31)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS