EDITAIS DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS

EDITAIS DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS

EDITAIS DE ELIMINAÇÃO ANTECIPADA DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 1, 02 E 04/2026 44ª/SP - Seção Judiciária de São Paulo

O(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). Juiz(a) Coordenador(a) da Comissão Setorial de Avaliação e Gestão Documental da Subseção Judiciária de BARUERI-SP, TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação dos Editais nº 01, 02 e 04/2026 barueri/SP, de acordo com a Resolução nº 469/2022, do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.

A listagem dos autos de processos judiciais físicos a serem eliminados ficará disponível na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barueri).

As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos físicos ou, ainda, alegar desconformidade da versão digitalizada dos autos a serem eliminados, que tramitam ou tramitaram perante a 44ª Subseção Judiciária de BARUERI, encaminhando o pedido/alegação, via e-mail, para o endereço eletrônico BARUER-SE01-VARA01@trf3.jus.br. A mensagem para pedido de guarda do processo deverá ser encaminhada sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA PARTICULAR DE PROCESSO", enquanto a mensagem para alegação de desconformidade da digitalização deverá ser encaminhada sob o título "ALEGAÇÃO DE DESCONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS".

Os requerimentos para guarda particular serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao primeiro requerente a via original, que será entregue somente após decorrido o prazo de 45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos deverão conter:

a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);

b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genéricos.

As alegações de desconformidade deverão informar o nº dos autos digitalizados e a(s) página(s) que esteja(m) com falha de digitalização, especificando o tipo de falha verificada.

Barueri - SP, 16 de julho de 2026.

GABRIEL BRAGA CAMARGOS DE ALMEIDA VIANA