Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato de Termo de Cooperação Técnica
Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Página: 133
ID matéria: 24141255
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ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde-MS e o Grupo Hospitalar Conceição S.A-GHC.

OBJETO: A desapropriação de terrenos urbanos, prestando o GHC seu apoio técnico e material na execução das atividades inerentes à fase administrativa / executiva da desapropriação dos imóveis declarados de utilidade pública pelo Decreto nº 12.838, de 3 de fevereiro de 2026, destinados à implantação do "Novo Hospital Fêmina", complexo de saúde inteligente integrante do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, em Porto Alegre-RS, primando pelos interesses recíprocos de modo a realizarem o propósito comum voltado ao interesse público na área da saúde, onde os partícipes fornecerão, cada um, a sua parcela de conhecimento e colaboração técnica, para que seja alcançado o objetivo comum ajustado, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.

VIGÊNCIA: Terá vigência inicial de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo (s) aditivo (s).

DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2026. SIGNATÀRIOS : ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA - Ministro de Estado da Saúde; Gilberto Barichello, Diretor-Presidente, GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO S.A - GHC; João Constantino Pavani Motta - Diretor Administrativo e Financeiro-GHC; Rosana Reis Nothen - Diretora de Atenção à Saúde-GHC e Quelen Tanize Alves da Silva - Diretora de Inovação, Gestão do Trabalho e Educação-GHC.