DELIBERAÇÃO ANTT Nº 202, DE 16 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Deliberação
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
- Página
- 165
- ID matéria
- 24141256
DELIBERAÇÃO ANTT Nº 202, DE 16 DE JULHO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 051, de 16 de julho de 2026, e no que consta do processo nº 50500.043918/2025-47, delibera:
Art. 1º Fica homologado o resultado do Leilão para concessão do Sistema Rodoviário das Rodovias BR-116/BA/PE e BR-324/BA, denominada Rota dos Sertões, à proponente consagrada vencedora Consórcio 116 Sertões, que apresentou desconto sobre a tarifa básica de pedágio de 19,60%, nos termos e condições dispostas no Edital de Concessão nº 01/2026.
Parágrafo único. A homologação vincula o Consórcio 116 Sertões ao cumprimento das condições prévias à assinatura do contrato de concessão, previstas no Edital de Concessão nº 01/2026.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral