PORTARIA DG Nº 162, DE 16 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DG Nº 162, DE 16 DE JULHO DE 2026

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições, nos termos do art.12, inciso VIII, do Regimento Interno, e no que consta no processo nº 50500.001471/2026-10, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Thiago Martorelly Quirino de Aragão, SIAPE nº 2136494; Pedro Gonçalves Mendes, SIAPE nº 1383404; e Gabriel Pimenta Gadêa, SIAPE nº 1300831, para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Competitivo para conduzir os trabalhos necessários à realização do Leilão para o Processo Competitivo, objeto do Edital de Processo Competitivo nº 2/2026, destinado à transferência do controle societário da Via Brasil BR-163 Concessionária de Rodovias S.A., no âmbito da proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão relativo ao Sistema Rodoviário composto pelas rodovias BR-163/MT, BR-163/PA e BR-230/PA.

Parágrafo único. Fica determinado que, nos impedimentos eventuais, o Presidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro integrante, obedecendo à ordem definida no caput.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO