EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 7/2026 - UASG 070023

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-17 · nº 133
Publicação: 2026-07-17
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Órgão: Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Goiás
Página: 152
ID matéria: 24139038
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Nº Processo: 26.0.000008000-3.

Não se Aplica Nº 7/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS.

Contratado: 02.290.674/0001-01 - ASSOCIAÇÃO GOIANA DE MUNICÍPIOS - AGM. Objeto: Promover orientação, apoio institucional, incentivo à adesão e coordenação de ações voltadas à implementação do programa "seu voto importa", instituído pela resolução tse nº 23.753/2026, destinado à disponibilização de serviço de transporte individual gratuito às eleitoras e aos eleitores beneficiários do programa no dia das eleições 2026..

Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 06/07/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 06/07/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/07/2026).