EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial
- Página
- 107
- ID matéria
- 24138118
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Código 997154, Nº Processo: 59000008366202617, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE NORMANDIA CNPJ nº 04056222000187, Objeto: Pavimentação de estradas vicinais no Municipio de Normandia/RR, Valor Total: R$ 20.869.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.641,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 20.815.359,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000565, Valor: R$ 20.815.359,00, PTRES: 267977, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 14/07/2026 a 14/07/2031, Data de Assinatura: 14/07/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO CPF nº ***.826.792-**.