EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193118
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Paraná
- Página
- 117
- ID matéria
- 24137647
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193118
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02017.000940/2024-21.
Dispensa. Nº 90003/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARANA/PR. Contratado: 03.174.488/0001-61 - SEGVILLE VIGILANCIA PATRIMONIAL E ELETRONICA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 5/2024 por mais 24 meses, a partir de 31/10/2026 até 31/10/2028, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021;
a modificação do regime de execução contratual visando à readequação do modelo de segurança da unidade técnica do ibama em paranaguá/pr, em razão da desativação do imóvel situado na rua xv de novembro. A alteração consiste na substituição do monitoramento eletrônico por atividades de apoio tático (rondas periódicas) na unidade desativada e no redirecionamento dos equipamentos ali instalados para o prédio em funcionamento. A medida fundamenta-se na integração nativa entre monitoramento e apoio tático já prevista no termo de referência original e não implica alteração do valor global do ajuste, conforme detalhado na nota técnica nº 16/2026 (sei 26841034) e com amparo no art. 124, inciso ii, alínea "b", da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 31/10/2026 a 31/10/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.308,56. Data de Assinatura: 16/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2026).