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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Extrato de Convênio
Órgão
Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
Página
11
ID matéria
24140860
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 16/07/2026, ao Instrumento código 963843. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343013. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI, CNPJ nº 17749896000109. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 2.782.771,88, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 01/09/2026 a 31/08/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 25/09/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº ***.279.643-**, Convenente: AURELIO SUENES DE RESENDE, CPF nº ***.329.366-**.