EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170156
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal
- Página
- 99
- ID matéria
- 24139692
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 170156
Número do Contrato: 23/2023.
Nº Processo: 10905.720241/2023-33.
Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 07.357.980/0001-23 - TRANSPORTADORA DE BENS SANTA CATARINA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato srrf09 nº 23/2023 por mais 12 meses, a partir de 01/08/2026 até 31/07/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.356.966,12. Data de Assinatura: 16/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/07/2026).