EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-17 · nº 133
- Publicação
- 2026-07-17
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Conselho Nacional de Justiça
- Página
- 150
- ID matéria
- 24140148
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal de Justiça do Estado De Roraima - TJRR ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 27/02/2026. Signatário: pelo TJRR, Desembargador Leonardo Pache de Faria Cupello - Presidente.