DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 607, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Defesa", assinado em Pequim, em 12 de abril de 2011.

Nº 608, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo Básico de Cooperação Técnica Sul-Sul entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura", assinado em Brasília, em 05 de março de 2026.

Nº 609, de 16 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do "Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Eslovênia", assinado em Brasília, no dia 4 de julho de 2024.

Nº 610, de 16 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.470, de 16 de julho de 2026.