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(sem título)

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-17 · nº 133
Publicação
2026-07-17
Tipo
Decreto numerado
Órgão
Atos do Poder Executivo
Página
25
ID matéria
24141408
PDF
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Tabela A-II/1

Especificação do padrão mínimo de competência para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500

Função: Navegação no nível operacional

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Planejar e reali-zar uma traves-sia e determinar a posição

Navegação astronômica

Habilidade para utilizar corpos celestes para determinar a posição do navio

Navegação terrestre e costeira

Habilidade para determinar a posição do navio por meio de:

.1 marcas e referência em terra

.2 auxílios à navegação, inclusive faróis, balisas e bóias

.3 navegação estimada, levan-do em conta ventos, marés, correntes e a velocidade estimada

Conhecimento pleno e habilidade para utilizar cartas e publicações náuticas, como roteiro, tábua de marés, avisos aos navegantes, avisos rádio de navegação e informações sobre as derrotas de navios

Sistemas eletrônicos de determinação da posição e de navegação

Habilidade de determinar a posição do navio mediante a utilização de auxílios à navegação eletrônicos

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 experiência em aprovada instrução a bordo

.3 aprovada instrução em simulador, quando adequa-do

.4 aprovada instrução em equipamentos de laborató-rio

utilizando catálogos de cartas, cartas, publicações náuticas, avisos rádio de navegação, sextante, espelho azimutal, equipamentos eletrônicos de navegação, ecobatímetro e agulha

As informações obtidas de cartas e publicações náuticas são perti-nentes, interpretadas corretamente e adequadamente empregadas. Todos os possíveis perigos à navegação são precisamente identificados

O principal método de determinar a posição do navio é o mais apropriado para as circunstâncias e as condições existentes

A posição é determinada dentro dos limiteis de erros aceitáveis do instrumento/sistema

A confiabilidade das informações obtidas mediante o principal méto-do de determinar a posição é verificada a intervalos adequados

Os cálculos e as medições das informações de navegação são precisos

As cartas selecionadas são as que possuem a maior escala adequada para a área de navegação, e as cartas e publicações estão corrigidas de acordo com as últimas informações disponíveis

As verificações e testes de desem-penho dos sistemas de navegação estão de acordo com as recomendações do fabricante e com as boas práticas de navegação

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Planejar e realizar uma travessia e determinar a posição

(continuação)

Ecobatímetros

Habilidade para operar o equipamento e de utilizar corretamente as informações

Agulha - magnética e giroscópica

Conhecimento dos princípios das agulhas magnéticas e giroscópicas

Habilidade para determinar os desvios das agulhas magnéticas e giroscópicas utilizando meios astronômicos e terrestres, e de levar em conta esses desvios

Sistemas de controle do governo

Conhecimento dos sistemas de controle do governo, dos procedimentos operacionais e da transferência do controle manual para o automático e vice-versa.

Ajuste dos controles para o melhor desempenho possível

Meteorologia

Habilidade para utilizar e interpretar as informações obtidas dos instrumentos meteorológicos de bordo

Conhecimento das caracterís-ticas dos vários sistemas meteorológicos, procedimentos de relatórios e de sistemas de registro

Habilidade para utilizar as informações meteorológicas disponíveis

Os desvios das agulhas magnéticas e giroscópicas são determinados e corretamente utilizados para rumos e marcações

A seleção do modo de governo é a mais adequada às condições de tempo, de mar e de tráfego existentes e às manobras pretendidas

As medições e as observações das condições do tempo são precisas e adequadas à travessia

As informações meteorológicas são corretamente interpretadas e utilizadas

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Conduzir um quarto de ser-viço de nave-gação seguro

Serviço de Quarto

Conhecimento pleno do con-teúdo, do emprego e do propósito do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado

Conhecimento pleno dos prin-cípios a serem observados ao conduzir um quarto de serviço de navegação

Utilização de rotas de acordo com as Disposições Gerais sobre Rotas de Navios

Utilização das informações dos equipamentos de navegação para conduzir um quarto de serviço de navegação seguro

Conhecimento das técnicas de governo em baixa visibilidade

A utilização de envio de informações de acordo com os Princípios Gerais para os Sistemas de Envio de Informações por Navios, e com os procedimentos de VTS

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 experiência em aprovada instrução em navio

.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado

.4 aprovada instrução em equipamentos de laboratório

A condução, a assunção e a passagem do quarto de serviço estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos

É mantida o tempo todo uma vigilância adequada, de modo a estar de acordo com os princípios e procedimentos aceitos

Luzes, marcas e sinais sonoros estão de acordo com as exigências contidas no Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado, e são corretamente reconhecidos

A freqüência e a extensão do monitoramento do tráfego, do navio e do meio ambiente estão de acordo com os princípios e procedimentos aceitos

É mantido um registro adequado dos movimentos e das atividades relativas à navegação do navio

A responsabilidade pela segu-rança da navegação está claramente definida o tempo todo, inclusive nos períodos em que o comandante está no passadiço e enquanto o navio está com o prático a bordo

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Conduzir um quarto de ser-viço de nave-gação seguro

(Continuação)

Administração dos recursos do passadiço

Conhecimento dos princípios de gerenciamento dos recursos do passadiço, inclusive:

.1 alocação, atribuição e priorização dos recursos

.2 comunicação efetiva

.3 firmeza e liderança

.4 obtenção e manutenção de um conhecimento da situação

Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 aprovada instrução

.2 experiência em aprovado serviço

.3 aprovada instrução em simu-lador

Os recursos são alocados e atribuídos como necessário, na prioridade correta para desem-penhar as tarefas necessá-rias

A comunicação é dada e recebida de maneira clara e não ambígua

As decisões e/ou ações discu-tíveis resultam em contestação e resposta apropriadas

São percebidos comportamentos de liderança efetiva

Os membros da equipe compar-tilham um entendimento preciso do estado atual e previsto da embarcação, da derrota e do ambiente externo

Utilizar o radar e o ARPA para manter a segu-rança da nave-gação

Observação: Não são exigi-das uma instru-ção e uma ava-liação da utili-zação do ARPA para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ARPA. Esta limitação deve-rá estar indica-da no endosso emitido para o marítimo em questão

Navegação radar

Conhecimento dos fundamen-tos do radar e do auxílio de plotagem radar automática (ARPA)

Habilidade para operar, inter-pretar e analisar as informações obtidas do radar, inclusive o seguinte:

Desempenho, abrangendo:

.1 fatores que afetam o de-sempenho e a precisão

.2 ajustagem e manutenção das repetidoras

.3 detecção de interpretação equivocada de informações, ecos falsos, retorno do mar, etc.., racons e SARTs

Avaliação de evidência obtida por aprovado simulador radar e de simulador ARPA e da experiência em serviço

As informações obtidas do radar e do ARPA são corretamente interpretadas e analisadas, levan-do em conta as limitações dos equipamentos e as circunstâncias e condições existentes

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Utilizar o ra-dar e o ARPA para manter a segurança da navegação

(Continuação)

Utilização, abrangendo:

.1 distância e marcação; rumo e velocidade de outros navios; hora e distância da maior aproximação de navios que estão cruzando e ultrapassando

.2 identificação de ecos críticos; detecção de altera-ções de rumo e de veloci-dade de outros navios; efeito de alterações de rumo e de velocidade do próprio navio, ou de ambos

.3 utilização do Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado

.4 técnicas de plotagem e conceitos de movimento relativo e verdadeiro

.5 navegação paralela indexada

A ação realizada para evitar uma aproximação excessiva ou um abalroamento com outras embar-cações está de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, como emendado

As decisões de corrigir o rumo e/ou a velocidade são tomadas a tempo e estão de acordo com as práticas de navegação aceitas

Os ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio mantêm a segurança da navegação

A comunicação e clara, concisa e o seu recebimento é acusado o tempo todo de uma maneira marinheira

Os sinais de manobra são feitos no momento adequado e estão de acordo com o Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendado

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Utilizar o radar e o ARPA para manter a segu-rança da navegação

(Continuação)

Nota: Não são exigidas a ins-trução e a avaliação da utilização do ARPA para aqueles que servem em navios não do-tados de ARPA. Esta limitação deverá estar in-dicada no en-dosso emitido para o maríti-mo em questão

Principais tipos de ARPA, suas características de apresentação, padrões de desempenho e os perigos de um excesso de confiança no ARPA

Habilidade para operar, inter-pretar e analisar as informações obtidas do ARPA, inclusive:

.1 desempenho e precisão do sistema, capacitações e limitações de acompanha-mento e demoras no proces-samento

.2 utilização de alertas opera-cionais e de testes do sistema

.3 métodos de aquisição de alvos e suas limitações

.4 vetores verdadeiros e relativos, representação grá-fica das informações sobre alvos e áreas de perigo

.5 obtenção e análise de infor-mações, ecos críticos, áreas de exclusão e mano-bras de teste

Usar o ECDIS para manter a segurança da navegação

Nota: Não são exigidas a ins-trução e a ava-liação na utili-zação do ECDIS para aqueles que servem exclusivamente em navios não dotados de ECDIS

Estas limita-ções deverão estar indicada nos endossos emitidos para o marítimo em questão

Navegação utilizando o ECDIS

Conhecimento das capacitações e limitações das operações do ECDIS, inclusive:

.1 um entendimento pleno dos dados da Carta de Navegação Eletrônica (ENC), da precisão dos dados, das regras de apresentação, das opções de apresentação e de outros formatos de carta

.2 os perigos de um excesso de confiança

.3 familiaridade com as fun-ções do ECDIS exigidas pelos padrões de desempe-nho em vigor

Exame a avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovada ins-trução em navios

.2 aprovada instrução em simu-lador do ECDIS

Monitoram as informações do ECDIS de uma maneira que contribui para uma navegação segura

As informações obtidas do ECDIS (inclusive cobertura radar e/ou funções de acompanhamen-to radar, quando houver) são corretamente interpretadas e analisadas, levando em conta as limitações do equipamento, de todos os sensores relacionados com ele (inclusive o radar e o AIS, quando houver uma inter-face entre eles) e as circuns-tâncias e condições existentes

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Proficiência na operação, inter-pretação e análise das informa-ções obtidas do ECDIS, inclu-sive:

.1 uso das funções que estão integradas a outros sistemas de navegação em várias instalações, inclusive o funcionamento e o ajuste adequado às ajustagens de-sejadas

.2 monitoramento seguro e ajustagem de informações, inclusive a sua própria posição, a apresentação da área marítima, o modo e a orientação, os dados apre-sentados da carta, o moni-toramento do rumo, as ca-madas de informações criadas pelo usuário, conta-tos (quando interfaceadas com o AIS e/ou com o acompanhamento radar) e funções de cobertura radar (quando interfaceada)

.3 confirmação da posição da embarcação por meios al-ternativos

.4 uso eficiente de ajustagens para assegurar o cumpri-mento de procedimentos operacionais, inclusive alar-me para parâmetros anti-encalhe, proximidade de contatos e de áreas espe-ciais, totalidade de dados da carta e situação da atua-lização das cartas e medidas de retorno de informações

.5 ajustagem de regulagens e valores para se adequar às condições atuais.

A segurança da navegação é mantida mediante os ajustes fei-tos no rumo e na velocidade do navio, por meio das funções de manutenção da trajetória contro-ladas pelo ECDIS (quando houver)

A comunicação é clara e concisa o recebimento da mensagem é acusado o tempo todo de uma maneira marinheira

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Usar o ECDIS para manter a segurança da navegaçãoContinuação)

.6 conhecimento da situação enquanto estiver utilizando o ECDIS, inclusive águas seguras e proximidade de perigos, direção do vento e das correntes e abatimento, seleção de dados da carta e da escala, adequabilidade da derrota, detecção e administração de contatos e integridade dos sensores

Responder a emergências

Procedimentos de emergência

Precauções para a proteção e a segurança de passageiros em situações de emergência

Ação inicial a ser realizada após um abalroamento, uma colisão ou um encalhe. Ava-liação inicial e controle das avarias

Avaliação dos procedimentos a serem seguidos para resgatar pessoas do mar, auxiliar um navio em perigo, responder a emergências que surgem no porto

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 experiência em aprovada instrução em navios

.3 aprovada instrução em simu-lador, quando apropriado

.4 instrução prática

O tipo e escala da emergência é prontamente identificado

As ações iniciais e, se for adequado, as manobras do navio estão de acordo com os planos de contingência e são adequados à urgência da situação e à natureza da emergência

Responder a um sinal de perigo

Busca e salvamento

Conhecimento do conteúdo do Manual Internacional Aeronáu-tico e Marítimo de Busca e Salvamento (IAMSAR)

Exame a avaliação de evidência obtida por uma instrução prática ou de uma aprovada instrução em simulador, quando for adequado

O sinal de perigo ou de emergência é reconhecido ime-diatamente

Os planos de contingência e as instruções contidas em ordens permanentes são implementadas e cumpridas

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Usar as Expressões Padrão de Comunicação Marítima da IMO e usar o inglês na forma escrita e verbal

Idioma inglês

Conhecimento adequado do idioma inglês, para permitir que o oficial utilize cartas e outras publicações náuticas, compreenda as informações e mensagens meteorológicas re-lativas à segurança e à operação do navio, para se comunicar com outros navios, com es-tações costeiras e com centros de VTS, e para desempenhar também as atribuições de oficial, com uma tripulação multilíngue, inclusive a habili-dade para utilizar e compreen-der as Expressões Padrão de Comunicação Marítima da IMO (IMO SMPC)

Exame a avaliação das informações obtidas de uma instrução prática

As publicações náuticas e as mensagens pertinentes à seguran-ça, escritas no idioma inglês, são corretamente interpretadas ou redigidas

As comunicações são claras e compreendidas

Transmitir e receber infor-mações por meio de sinali-zação visual

Sinalização visual

Habilidade para usar o Código Internacional de Sinais.

Habilidade de transmitir e receber, por meio de sinais luminosos em Morse, o sinal de perigo SOS, como especificado no Anexo IV do Regulamento Internacional para Evitar Abal-roamentos no Mar, 1972, como emendado, e no apêndice 1 do Código Internacional de Sinais, e de sinalização visual utili-zando sinais de uma única letra, como especificado também no Código Internacional de Sinais

Avaliação de evidência obtida por uma instrução prática e/ou de simulação

As comunicações dentro da área de responsabilidade do operador são sistematicamente bem suce-didas

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Manobrar o navio

Manobrar e conduzir o navio

Conhecimento:

.1 dos efeitos da tonelagem de porte bruto, do calado , do trim, da velocidade e da folga abaixo da quilha sobre os círculos e giro e as distâncias de parada

.2 dos efeitos do vento e da corrente sobre a condução do navio

.3 das manobras e procedimen-tos para o resgate de uma pessoa que caiu no mar

.4 dos efeitos de imersão da popa ("squat"), de águas rasas e de outros efeitos semelhantes

.5 dos procedimentos corretos para fundear, amarrar à bóia e atracar

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 experiência em aprovada instrução no navio

.3 aprovada instrução em simulador, quando for ade-quado

.4 aprovada instrução em um modelo em escala de um navio, tripulado, quando for adequado

Os limites seguros de operação da propulsão, do governo e dos sistemas de energia elétrica do navio não são ultrapassados nas manobras normais

Os ajustes feitos no rumo e na velocidade do navio mantêm a segurança da navegação

Função: Manuseio e estivagem da carga no nível operacional

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Monitorar o car-regamento, a es-tivagem, a fi-xação e o descarregamento de cargas e os cuidados com ela durante a viagem

Manuseio, estivagem e fixação de carga

Conhecimento do efeito da carga, inclusive de cargas pesadas, sobre a capacidade do navio aguentar o mar e sobre a estabilidade do navio

Conhecimento de manuseio, estivagem e fixação de cargas com segurança, inclusive de cargas perigosas, danosas, potencialmente perigosas e que oferecem riscos , e dos seus efeitos sobre a segurança da vida humana e do navio

Habilidade para estabelecer e manter comunicações efetivas durante o carregamento e o descarregamento

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 experiência em aprovada instrução no navio

.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado

.

As operações de carga são realizadas de acordo com o plano de carga, ou com outros documentos e regras/ regulamentos de segurança estabelecidos, instruções de operação de equipamentos e limitações de estivagem a bordo

O manuseio de cargas perigosas, danosas, potencialmente perigo-sas e que oferecem riscos cumpre as regras internacionais e as normas e códigos de práticas seguras

As comunicações são claras, entendidas e sistematicamente bem sucedidas

Inspecionar e informar defei-tos e avarias em compartimentos e espaços de carga, tampas de escotilhas e tanques de lastro

Conhecimento 11 e habilidade para explicar onde procurar por danos e defeitos mais co-mumente encontrados, devidos a:

.1 operações de carregamento e de descarregamento

.2 corrosão

.3 más condições de tempo

Habilidade para dizer que partes do navio deverão ser inspecionadas a cada vez, para abranger todas as partes num determinado período de tempo

Identificar os elementos da estrutura do navio que são críticos para a segurança do navio

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 experiência em aprovada instrução no navio

.3 aprovada instrução em simu-lador, quando for adequado

As inspeções são realizadas de acordo com os procedimentos estabelecidos, e os defeitos e danos são detectados e corretamente informados

Quando não são detectados defeitos ou danos, os indícios obtidos por testes e exames indicam claramente uma competência adequada para cumprir os procedimentos e habilidades para distinguir entre partes normais e defeituosas ou danificadas do navio

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Inspecionar e informar defeitos e danos em comparti-mentos e espa-ços de carga, tampas de esco-tilhas e tanques de lastro

(Continuação)

Expor as causas de corrosão nos compartimentos e espaços de carga e nos tanques de lastro, e como a corrosão pode ser identificada e prevenida

Conhecimento dos procedi-mentos sobre como deverá ser realizada a inspeção

Habilidade para explicar como garantir uma detecção confiável de defeitos e danos

Entendimento dos propósitos do "programa intensificado de vistorias"

Função: Controle da operação do navio e cuidados com as pessoas a bordo no nível operacional

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Assegurar o atendimento às exigências relativas à pre-venção da poluição

Prevenção da poluição do meio ambiente marinho e procedi-mentos antipoluição

Conhecimento das precauções a serem tomadas para prevenir a poluição do meio ambiente marinho

Procedimentos antipoluição e todos os equipamentos relacio-nados com eles

Importância de medidas efeti-vas para proteger o meio ambiente marinho

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado ser-viço

.2 experiência em aprovada ins-trução no navio

.3 aprovada instrução

Os procedimentos para monitorar as operações a bordo e para assegurar o atendimento às exigências da MARPOL são totalmente observados

Ações para assegurar que seja mantida uma reputação ambiental favorável

Manter a capacidade do navio enfrentar o mar

Estabilidade do navio

Conhecimento prático e empre-go das tabelas de estabilidade, de trim e de esforços, diagra-mas e equipamentos para calcu-lar os esforços

Entendimento das ações funda-mentais a serem realizadas em caso de perda parcial da flutuabilidade intacta

Entendimento dos fundamentos da integridade da estanqueidade à água

Construção do navio

Conhecimento geral dos princi-pais membros estruturais de um navio e dos nomes corretos das várias partes

Exame e avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 experiência em aprovado serviço

.2 experiência em aprovada instrução no navio

.3 aprovada instrução em simulador, quando for adequado

.4 aprovada instrução em equipamento de laboratório

As condições de estabilidade atendem aos critérios de estabilidade intacta da IMO em todas as condições de carregamento

As ações para assegurar e manter a integridade da estanqueidade à água estão de acordo com as práticas aceitas

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Prevenir, con-trolar e com-bater incêndios a bordo

Prevenção de incêndio e dispositivos de combate a incêndio

Habilidade para organizar exer-cícios de incêndio

Conhecimento das classes de incêndio e da química do fogo

Conhecimento dos sistemas de combate a incêndio

Conhecimento das ações a se-rem realizadas em caso de incêndio, inclusive de incên-dios envolvendo sistemas de óleo

Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução de combate a incêndio e da experiência, como especificado na Seção A-VI/3

O tipo e as proporções do problema são prontamente identi-ficados e as ações iniciais estão de acordo com o procedimento de emergência e com os planos de contingência para o navio

Os procedimentos de evacuação, paralisação de emergência e isso-lamento das máquinas são ade-quados à natureza da emer-gência e são executados prontamente

A ordem de prioridade, os níveis e a cronologia de relatar as ocorrências e dar informações às pessoas a bordo são pertinentes à natureza da emergência e refletem a urgência do problema

Operar dispositivos salva-vidas

Salva-vidas

Habilidade para organizar exer-cícios de abandono do navio e conhecimento da operação de embarcações de sobrevivência e de embarcações de salva-mento, de seus aparelhos e dispositivos de lançamento e de seus equipamentos, inclusive dos aparelhos de rádio salva-vidas, EPIRBs por satélite, SARTs, roupas de imersão e auxílios de proteção térmica

Avaliação das informações obtidas da aprovada instrução e da experiência, como especifi-cado na Seção A-VI/2, parágrafos 1 a 4

As ações realizadas para responder às situações de aban-dono do navio e de sobrevivência são adequadas às circunstâncias e às condições existentes e estão de acordo com as práticas e as normas de segurança aceitas

Prestar o primeiro atendimento médico a bordo do navio

Assistência médica

Emprego prático de guias médicos e de conselhos pelo rádio, inclusive a habilidade para realizar ações efetivas com base nesse conhecimento em caso de acidentes ou de doenças que possam ocorrer a bordo do navio

Avaliação das informações obti-das da aprovada instrução , como especificado na Seção A-VI/4, parágrafos 1 a 3

A identificação da causa provável, da natureza e da extensão dos ferimentos ou condições é rápida e o tratamento minimiza a ameaça à vida

Monitorar o cumprimento de exigências legais

Conhecimento prático básico das convenções pertinentes da IMO relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho

Avaliação de evidência obtida por exames ou de aprovada instrução

As exigências legais relativas à segurança da vida humana no mar e à proteção do meio ambiente marinho são corretamente identificadas

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Emprego da liderança e das habilidades de trabalhar em equipe

Conhecimento prático de ge-renciamento e de instrução do pessoal de bordo

Conhecimento das convenções marítimas internacionais, das recomendações e da legislação nacional relativas ao assunto

Habilidade para empregar o gerenciamento de tarefas e da carga de trabalho, inclusive:

.1 planejamento e coordenação

.2 designação de pessoal

.3 escassez de tempo e de recursos

.4 atribuição de prioridades

Conhecimento e habilidade para empregar uma gerencia-mento de recursos eficaz:

.1 alocação, atribuição e prio-rização de recursos

.2 comunicação efetiva a bordo e em terra

.3 as decisões refletem o fato de levar em consideração as experiências da equipe

.4 firmeza e liderança, inclu-sive motivação

.4 obter e manter um conheci-mento da situação

Avaliação de evidência obtida por um ou mais dos seguintes meios:

.1 aprovada instrução

.2 experiência em aprovado serviço

.3 demonstração prática

São distribuídas atribuições à tripulação e ela é informada dos padrões de trabalho e de comportamento esperados, de uma maneira adequada às pessoas envolvidas

Os objetivos e as atividades da instrução são baseados na avaliação da competência e das capacitações atuais e dos requi-sitos operacionais

É demonstrado que as operações estão de acordo com as regras aplicáveis

As operações são planejadas e os recursos são alocados como necessário, na prioridade correta para desempenhar as tarefas necessárias

A comunicação é dada e recebida de maneira clara e não ambígua

São demonstrados comportamen-tos de uma liderança efetiva

Os membros necessários da equipe compartilham um entendi-mento preciso da situação atual e prevista da embarcação, da situação operacional e do ambiente externo

As decisões são as mais eficazes para a situação

Coluna 1

Coluna 2

Coluna 3

Coluna 4

Competência

Conhecimento, entendimento

e proficiência

Métodos para demonstrar

competência

Critérios para avaliar

competência

Emprego da liderança e das habilidades de trabalhar em equipe

(Continuação)

Conhecimento e habilidade para empregar técnicas de tomada de decisões:

.1 Avaliação da situação e dos riscos

.2 Identificar e considerar as opções geradas

.3 Selecionar a linha de ação

.4 Avaliação da eficácia do resultado

Contribuir para a segurança do pessoal e do navio

Conhecimento das técnicas de sobrevivência pessoal

Conhecimento de prevenção de incêndios e habilidade para combater e extinguir incêndios

Conhecimento de primeiros socorros elementares

Conhecimento de segurança pessoal e das responsabilidades sociais

Avaliação das informações obtidas da instrução e da experiência aprovadas, como especificado na Seção A-VI/1, parágrafo 2

Os equipamentos de segurança e de proteção adequados são corretamente utilizados

Os procedimentos e as práticas de trabalho com segurança, destinados a salvaguardar o pessoal e o navio, são observados o tempo todo

Os procedimentos destinados a salvaguardar o meio ambiente são observados o tempo todo

As ações iniciais e de acompanhamento ao tomar conhecimento de uma emergência estão de acordo com os procedimentos de resposta a emergências estabelecidos

Seção A-II/2

Requisitos mínimos obrigatórios para a certificação de comandantes e imediatos em navios com arqueação bruta igual ou superior a 500

Padrão de competência

1 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação como comandante ou imediato de navios com arqueação bruta igual ou superior a 500 que demonstre competência para executar, no nível gerencial, as tarefas, atribuições e responsabilidades listados na coluna 1 da tabela A-II/2.

2 O conhecimento, o entendimento e a proficiência mínimos exigidos para certificação estão listados na coluna 2 da tabela A-II/2. Essa tabela incorpora, amplia e aprofunda os tópicos relacionados na coluna 2 da tabela A-II/I para oficiais encarregados de um quarto de serviço de navegação.

3 Tendo em mente que o comandante possui a responsabilidade máxima pela segurança do navio, de seus passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, bem como pela proteção do meio ambiente marinho contra a poluição causada pelo navio, e que o imediato deverá estar em condições de assumir essa responsabilidade a qualquer momento, a avaliação nesses assuntos deverá ser planejada de modo a testar a sua habilidade para assimilar todas as informações disponíveis que afetem a segurança do navio, de seus passageiros, de seus tripulantes e de sua carga, ou a proteção do meio ambiente marinho.

4 O nível de conhecimento dos assuntos listados na coluna 2 da tabela A-II/2 deverá ser suficiente para permitir que o candidato sirva na capacidade de comandante ou de imediato 12 .

5 O nível de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência exigidos com base nas diferentes seções da coluna 2 da tabela A-II/2 pode variar conforme se o certificado é válido para navios com arqueação bruta igual ou superior a 3.000, ou para navios com arqueação bruta entre 500 e 3.000.

6 A instrução e a experiência para atingir o nível necessário de conhecimento teórico, de entendimento e de proficiência deverão levar em consideração as exigências pertinentes desta parte, bem como a orientação fornecida na parte B deste Código.

7 Deverá ser exigido de todo candidato a certificação que forneça provas de ter atingido o padrão de competência exigido, de acordo com os métodos para demonstrar competência e com os critérios para avaliar competência apresentados nas colunas 3 e 4 da tabela A-II/2.

Viagens na navegação costeira

8 A Administração pode emitir um certificado restrito ao serviço em navios empregados exclusivamente em viagens na navegação costeira, para emissão desse certificado, pode excluir os tópicos que não forem aplicáveis às águas ou navios em questão, tendo em mente os efeitos sobre a segurança de todos os navios que possam estar operando nas mesmas águas.